Telma, bom dia! Agradeço sua disposição!
Isso, meu cliente é optante pelo Simples Nacional e presta serviço de transporte para um empresa que está exportando.
Então ele carrega no remetente e descarrega no porto.
Minha preocupação seria por conta de diversas materias lidas que indica que a RFB não considera a isenção/suspensão do PIS /COFINS, tais como essa decisão:
Publicada ontem, a Solução de Consulta nº 76 afirma que "não é aplicável a isenção ou a suspensão da incidência do PIS e da contribuição para o PIS/Pasep para as receitas de transportadoras decorrentes de frete interno de produto a ser exportado, bem como de frete de suas matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, se o exportador não for habilitado junto à Receita Federal como pessoa jurídica preponderantemente exportadora". Em outras palavras, incide PIS e Cofins no valor do frete pago para transportar as mercadorias até o porto. Frete para fins de Exportação
Meu receio é esse entendimento alcançar as empresa do Simples Nacional e futuramente vir desconsiderar os efeitos da exportação com proveito dos benefícios.
Obrigado
Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver. - ( Dalai Lama)