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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pagamentos efetuados antes da consolidação do PERT

Aline de Almeida Chagas

Aline de Almeida Chagas

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 28 setembro 2020 | 11:17

Prezados bom dia!

Quando não ocorre a consolidação do parcelamento e consequentemente a perda desse parcelamento. O que acontece com os valores pagos até o momento que deveria ocorrer a consolidação? 

Tais valores são passiveis de ressarcimento ou compensação? 

tiago augusto soares

Tiago Augusto Soares

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 3 anos Quarta-Feira | 30 setembro 2020 | 13:44

uma vez que o parcelamento não foi efetivado. entende-se que não foi acatado e o que pagou-se até o momento do indeferimento deverá ser compensado, pois os débitos vinculados ao pert não serão quitados. para isto, deverá criar um DCOMP informando esse processo para compensação futura.

att.

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