Ganho de Capital - Isenção

Boa tarde,

Por favor, referente a isenção do recolhimento do imposto, sobre o ganho de capital no prazo de 180 dias. Há um limite referente a quantidade de bens que o contribuinte possuir? Essa isenção nesse prazo de 180 dias seria somente para um imóvel?



Obrigada,


Sara Priscila.

Boa noite Sara,

Existem algumas restrições ao benefício assim concedido.

Para seu conhecimento, transcrevo a instruções da Receita Federal acerca do assunto:

6 - A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

Atenção: No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.

A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

No caso de aquisição de mais de 1 (um) imóvel, a isenção de que trata este item aplica-se ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.

O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

Na hipótese de venda de mais de 1 (um) imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.

Relativamente às operações realizadas a prestação, aplica-se a isenção, observada as condições precedentes:

I - nas vendas a prestação e nas aquisições à vista, à soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is);

II - nas vendas à vista e nas aquisições a prestação, aos valores recebidos à vista e utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda;

III - nas vendas e aquisições a prestação, à soma dos valores recebidos e utilizados para o pagamento das prestações, ambos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda.

Não integram o produto da venda, para efeito do valor a ser utilizado na aquisição de outro imóvel residencial, as despesas de corretagem pagas pelo alienante.

Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.

A isenção aplica-se, inclusive:

I - aos contratos de permuta de imóveis residenciais, com torna;

II - à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta.

A isenção não se aplica, entre outros:

I - à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;

II - à venda ou aquisição de terreno;

III - à aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento.

(Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º)

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Colega (s)

Aproveitando a duvida apresentada, tenho outras duvidas tb, se no decorrer do ano de 2009, foi vendido um imóvel (residencial) em parcelas, e na compra de outro imóvel residencial no prazo dos 180 dias, como devo proceder com os valores recebidos no exercicio seguinte, como devo lançar o valor a ser recebido no imposto de renda, e ainda se tenho a isençao sobre todo o valor da venda? exemplificando:
Valor do imóvel 100.000,00
Venda de venda do imóvel residencial em 2009 R$ 150.000,00
Valor recebido em 2009 R$ 100.000,00
Valor p junho 2010 R$ 50.000,00

Outrossim, a isenção mesmo tendo mais de um imóvel, sendo o valor inferior aos 440k, esta enquadrada dentro dos 180 dias?

Grato

Bom dia! Tenho 03 terrenos sendo 01 registrado e 02 somente no contrato de compra e venda. Em 2009 Vendi um deles ( que nao tem escritura e so contrato ) no valor de R$ 23.500,00 e quando comprei o mesmo , adquiri por R$ 7.000,00 . Tenho que pagar taxa sobre lucro imobiliario da diferença ou caio na isenção de lucro de até R$ 35.000,00 sobre a venda ? Como declarar no Imposto de Renda ?

Boa noite Ismael,

Respostas à seu questionamento você encontrará nas orientações dadas pela Receita Federal na resposta à Pergunta 530 acerca das Isenções do Ganho de Capital cuja integra transcrevi neste mesmo tópico (dia 22/03/2010)

Estou certo de que a leitura atenta será o bastante para dirimir suas dúvidas, se não, torne a entrar em contato.

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Boa noite Saulo,

Grato pela ajuda, mas minha duvida permanece quanto a venda de imóvel ao final do exercicio de 2009, vendido em dezembro, terei o ganho de capital, porem dentro dos 180 dias, a ser recebido em 2010, não sei como lançar este fato.

Grato colega.

Boa tarde Ismael,

Não devemos "misturar" os benefícios de isenção concedidos aos Ganhos de Capital.

A isenção concedida no ganho de capital sobre venda de imóveis de valores até 440.000,00 está condicionada a exigência de que seja o único imovel que o contribuinte possua, pouco importando que seja residencial ou não:

Item 3 da resposta à Pergunta 530)
3 - Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não...

Independentemente desta, existe a isenção dada ao ganho de capital na alienação de imóveis residenciais (sem limite de valores) condicionada a exigência de que no prazo de 180 dias deva ser adquirido outro imóvel também residencial.

Se sua dúvida está no ganho que (em parte) acontecerá apenas em 2010 - haja vista que a alienação foi a prazo - considere a resposta mencionada acima cuja parte que interessa torno a transcrever:

Relativamente às operações realizadas a prestação, aplica-se a isenção, observada as condições precedentes:

I - nas vendas a prestação e nas aquisições à vista, à soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is);

II - nas vendas à vista e nas aquisições a prestação, aos valores recebidos à vista e utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda;

III - nas vendas e aquisições a prestação, à soma dos valores recebidos e utilizados para o pagamento das prestações, ambos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda.

Face ao exposto, no seu caso em que houve a venda a prazo, todas as parcelas recebidas no período de cento e oitenta dias a contar da data da venda, serão isentas.

No programa "Ganhos de Capital" habilite a opção "SIM" na resposta a pergunta "Alienação foi a prazo/prestação?"

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Olá a todos.
Não tenho prática no assunto Ganhos de Capital auferido por pessoas físicas, por isso recorro a vocês.
Uma pessoa física vendeu um imóvel em 01/2011 por R$ 250.000,00. Em 02/2011 adquiriu outro imóvel residencial por R$ 190.000,00, ou seja, dentro de 180 dias.
O programa GCAP calculou corretamente o imposto devido, porém, o DARF sai com vencimento para 28/02/2011. Pergunto: está correta esta data de 28/02/2011 ? Ou seja, se há o prazo de 180 dias para a aquisição de outro imóvel residencial, não seria correto que o prazo fosse dilatado também ? Um funcionário da Receita Federal me informou que devo apenas atualizar o DARF pela SELIC (sem incidência de multa), porém, confesso que esto na dúvida se esse procedimento está correto.
Grato a todos que se dispuserem a me ajudar.
Abraço

A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

Foi feita a venda do imovel em 03/10/2011, por R$ 380.000,00 na epoca era previsto utilizar todo recurso na compra de um outro imove, em janeiro de 2012 foi comprado um imovel pelo valor r$ 320.000,00 gerando uma diferença e´imposto a pagar de r$ 10.593,06

essa diferença deve ser recolhida com base em 03/10/2011 ? tera incidencia de multa e juros ?

Bom dia José,

Exatamente!

Este imposto deveria ter sido recolhido/pago (DARF 4600) até o último dia útil do mês subsequente ao da alienação.

Vale dizer que se pago hoje sofrerá o acréscimo de multa e juros.

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Bom Dia
A todos
Sera que tem alguem com a mesma situaçao que a minha??

Preciso fazer um calculo de ganho de capital para este ano de 2012, acontece que a Receita nao disponibilizou o programa para este ano, eu poderia utilizar o de 2011 para fazer o calculo?? acredito que nao teria problema certo?? e quando o programa deste ano estivesse disponivel eu passaria os dados para o programa de 2012