Milena Gonçalves
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
Gostaria de saber como funciona a legislação na questão do tributo de ICMS para compra de produtos para prefeitura/estado.
No caso, há uma empresa que trabalha com tubos de concreto, paver etc. E é fornecido para Prefeitura de Curitiba, e atualmente as notas estão saindo com alíquota de ICMS de 12%. Já argumentei com alguns contadores e o mesmo inforamaram que a aliquota deveria ser de 18% - pois eu entendo que as prefeituras se equiparam a consumidor final.
Gostaria de uma orientação no sentido de que, acho que por ser prefeitura, deveria existir alguma isenção de ICMS.