respostas 1
acessos 69
Deianne
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Bom dia, gostaria de um embasamento legal sobre essa situação:
Uma empresa de terceiro setor, um hospital, comprou do exterior um ativo imobilizado, uma maquina , e na hora de conversão de cambio da moeda houve a retenção de IRRF , gostaria de saber se a entidade é isenta dessa retenção tendo em vista que a mesma por ser de terceiro setor tem a isenção de impostos. Gostaria da base legal para isso.
Deianne
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Boa tarde!
Tanto as Entidades do terceiro setor isentas ou imunes dos impostos quanto as demais empresas, como contribuintes, nas remessas para o exterior para compra de bens, não devem sofrer retenção ou pagar imposto de renda.
Não há base legal para esta cobrança.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.