Omarmh
Iniciante DIVISÃO 3, Estagiário(a) Boa tarde,
Estou buscando informações acerca do RTU, porém é extremamente escasso no próprio site da Receita Federal. Caso alguém possa me ajudar, ficarei muito agradecido.
Estou abrindo um MEI para importar produtos por meio do Regime de Tributação Unificada.
Porém, no site da Receita Federal não deixa explícito se posso comprar produtos (que constem na lista positiva), de qualquer loja de Ciudad Del Este que emita "factura" legal paraguaia, ou se há lojas específicas em que eu posso comprar (não achei nenhuma lista de lojas que posso comprar).
Tenho dúvida ainda, quanto ao NCM dos produtos. Pretendo importar pedais de efeitos para guitarra. Pesquisei na internet e cada pessoa usa um NCM diferente. Pela lista positiva da RTU, verifiquei que o produto que pretendo importar pode se enquadrar em várias categorias, alguma constam na lista positiva e outras não. A minha dúvida é, se eu achar que o meu produto se enquadra em uma categoria permitida para importação pelo RTU, comprar a mercadoria e me dirigir à Receita Federal para o desembaraço, e a Receita Federal entender que a mercadoria se enquadra em outra categoria, que não é autorizada para importar, o que acontece? Eu perco minhas mercadorias?
Obrigado!