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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamentos - Dedução para fins de IRPJ e CSLL

Francisco T. Sousa

Francisco T. Sousa

Iniciante DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade
há 4 anos Domingo | 8 novembro 2020 | 22:50

Prezados,

Venho manifestar uma dúvida que pode ser a de muitos  colegas relacionada aos parcelamentos de tributos para empresa que tributam o IRPJ e CSLL pelo Lucro real. Notei que no rol de adições exigidas pelo fisco, consta na linha 34 da apuração do LR na ECF a expressão "Impostos e contribuições com exigibilidade suspensa". O art. 151 do Código Tributário Nacional define que a suspensão pode ser de juros de mora, débitos em discussão judicial e no inciso V, os parcelamentos. 

Nesse sentido, posso concluir que o parcelamento é indedutivel para fins de IRPJ e CSLL?

Em complemento, fiz algumas pesquisas e vi que a RFB em 2005, se manifestou sobre o assunto dando como dedutível a consolidação de parcelamento (ver. solução de consulta nº 208). Isso me confundiu ainda mais... Na minha visão, não haveria como considerar indedutivel essa despesa, tendo em vista que as cobranças tributárias só foram possíveis porque a empresa processou suas atividades normalmente (vender, comprar...), portanto diretamente ligada a atividade da empresa.

Se alguns dos colegas tiver como responder agradeço.

Anderson Kolera Silva

Anderson Kolera Silva

Ouro DIVISÃO 2, Coordenador(a) Contabilidde
há 4 anos Segunda-Feira | 9 novembro 2020 | 10:43

bom dia !
São coisa bem diferentes:  Tributos com exigibilidade suspensa é indedutível, pois esses valores estão sendo contestados pela empresa e podem ser ou não reconhecidos como despesa.
Já parcelamento a empresa assumiu e concordou com o valores a ser pagos ao fisco, portanto totalmente dedutíveis.

Att.
Anderson Kolera Silva
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Bruna Soeki Dec

Bruna Soeki Dec

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 9 novembro 2020 | 16:10

Boa Tarde,

Tenho a mesma dúvida que nosso colega Francisco.

Mais algum colega de profissão compartilha da mesma opinião do nosso colega Anderson? 
Ou alguém interpreta de outra forma?

Qualquer opinião ajuda muito. :D

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