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Michele Martins Moreira
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário Bom dia!
Gostaria de saber se transportadora LUCRO PRESUMIDO é permitida excluir o pedágio da base de calculo do pis e da cofins?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Por não se tratar de crédito a ser utilizado no sistema não cumulativo, o vale pedágio pode ser excluído da base de cálculo do frete por empresas do lucro presumido. .
art 29 da IN 1911/19
Art. 29. Os valores recebidos a título de vale-pedágio, pelas empresas transportadoras de carga, podem ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º).
Parágrafo único. Os valores de que trata o caput devem ser destacados em campo específico no documento comprobatório do transporte (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º, parágrafo único).
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