Parcelamento Ordinario

Boa noite


Gostaria de saber se uma empresa que já possui pedido deferido do parcelamento pela Lei 11.941/2009 de débitos não parcelados anteriormente, poderá solicitar parcelamento ordinário de débitos referente ao período de janeiro/2009 a dezembro/2009?

Existe algum impedimento, visto que são débitos de periodos distintos, e se a empresa pedir o parcelamento ordinario e conseguir capital para pagar o débito integralmente, poderá rescindir o parcelamento e quitar a vista?

Alguem já teve algum caso semelhante?

Agradeço a atenção.

Sônia

Boa noite Sonia,

Tecnicamente nada a impede de solicitar (a qualquer tempo) parcelamento ordinário para débitos não abrangidos por outros parcelamentos.

Também nada a impede de de cancelar determinado parcelamento por ter optado pelo pagamento a vista.

Entretanto, é aconselhável que você solicite orientações acerca do assunto junto ao pessoal do CAC da Secretaria da Receita Federal mais próximos, pois podem ter entendimento diferente do acima exposto.

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Prezados,

Efetuei ontem um pedido de parcelamento ordinário, via eCAC.
Entretanto, agora preciso diminuir o numero das parcelas.
Por meio do eCAC não tenho a opção para cancelar o parcelamento, pois a RFB ainda aguarda o pagamento da primeira parcela.

O DARF da primeira parcela (que defere o parcelamento) vence amanhã, logo, depois de amanhã, a RFB não encontrando o pagamento eu conseguirei fazer um novo parcelamento via ECAC?
Ou será melhor, pagar essas parcelas e fazer um reparcelamento?
A RFB aceita reparcelar diminuindo as parcelas?

Desde já obrigado.