x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 223

MEI DESENQUADRADO POR ATIVIDADE NÃO PERMITIDA

Carlos

Carlos

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 18 dezembro 2020 | 10:32

Como regularizar situação de MEI que foi desenquadrado retroativamente a jan 2020 (sem aviso nenhum, automaticamente...) agora em Dezembro/2020.

Obs.: a atividade desquadrada é a principal e única atividade no CNPJ
Obs 2.: A empresa não tem faturamento. Por isso concluo que foi a atividade

Em todo ano pagou a DAS MEI, sem problemas, contudo em Dezembro verificamos que constava como atividade enquadrada no simples nacional.
o que fazer diante disso?

enviar todos os PGDAS-D desde o inicio de 2020, providenciar alteração cadastral (na rede sim como PJ normal) e solicitar enquadramento no mei em 2021 com mesmo CNPJ e providenciar restituição ou compensação de recolhimentos para 2021. Correto? Sugerem algo? O que fazer para minimizar os problemas?
Desde já, agradeço.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 3 fevereiro 2021 | 13:16

Caro Carlos, 

Primeiro deve se informar, acredito que no site tenha essa informação, o motivo de ter sido desenquadrado, se foi por atividade, não pode voltar.

Terá de fazer todas as obrigações desde o inicio de 2020(ou abertura da empresa).


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.