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TRIBUTOS FEDERAIS

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Como selecionar Anexo II na hora de gerar o DAS no Simples Nacional

LEONARDO GASPARINI

Leonardo Gasparini

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 12 janeiro 2021 | 10:01

Caros colegas.

Tenho um caso de empresa que no último mês, realizou atividades que se enquadram na tributação do Anexo II do SIMPLES Nacional.
Alguém pode me auxiliar em qual opção devo selecionar na hora de caracterizar a atividade econômica na apuração do DAS?

OBS: A empresa possui CNAE 4292801 - Montagem de Estruturas Metálicas, e se enquadra no Anexo IV. Porém no último mês obteve receitas que se enquadram no Anexo II conforme "Observação (à partir de 2018): Caso a receita se caracterize como: - instalação ou montagem executado pelo fabricante;
deverá ser tributada pelo Anexo II" (consultado em "ferramentas - Simples Nacional" neste portal).

No portal do SIMPLES, só vejo opções para Anexo III, IV e V (fora o Anexo I - comércio), mas não percebo onde encaixar o caso acima, onde o prestador do serviço fabricou a peça ou estrutura e fez a instalação.

Obrigado.

DIEGO RUDEK

Diego Rudek

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 14 janeiro 2021 | 11:54

As atividades econômicas e as receitas correspondentes deverão ser informadas por estabelecimento (matriz e filiais). O aplicativo apresenta uma aba para cada estabelecimento, conforme seta abaixo, para que sejam indicadas
as atividades econômicas com receita no período de apuração (PA).

Vide manual de preenchimento do pgdas-d e defis disponível no portal do simples nacional.

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 3 anos Quinta-Feira | 14 janeiro 2021 | 18:43


3- Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior
• Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção)
• Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção

LEONARDO GASPARINI

Leonardo Gasparini

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 14 janeiro 2021 | 21:41

Caro Sidney, obrigado.

É exatamente aí que estou vendo as únicas possibilidades. Porém, a nota fiscal é de serviço, e ali tem caracterizado "vendas de mercadorias".
Creio então, que na falta de algo mais específico, algo do tipo "montagem/instalação... pelo próprio fabricante" (como outras opções que indicam o Anexo correto), lançarei numa daquelas que você reproduziu na sua resposta.
Obrigado mais uma vez a você e ao Diego.
Saudações.

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 3 anos Sexta-Feira | 15 janeiro 2021 | 13:01

Nota de Serviço?

13 - Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, exceto para o exterior
- Sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s)
- Sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento
- Com retenção/substituição tributária de ISS

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