Lucimara Gildo
Bronze DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Boa tarde!
Alguém tem processo junto a RFB para redução de base de cálculo do PIS e COFINS x ICMS a recolher. Gostaria de saber se alguém foi intimado a apresentar documentos do período do processo, e qual entendimento tiveram da solicitação. Entendi que precisaremos apresentar as guias de ICMS recolhidas no período solicitado e as memórias de cálculo com a redução em questão, estou colocando abaixo o texto da intimação se alguém já recebeu e levantou os documentos poderia me ajudar no entendimento?
"Para determinação e conferência do valor do ICMS, deverá o autor apresentar os registros mensais de MAIO/2007 a DEZ/2012 junto aos Livros de Apuração do ICMS ou documento equivalente apresentado ao Estado, informando mensalmente o valor do "ICMS a recolher", montante este efetivamente suportado pelo contribuinte, bem como as notas fiscais contendo a base de cálculo mensal da Cofins tributável. O autor poderá também comprovar os valores do ICMS a recolher, mês a mês, com base nas guias de recolhimento do referido imposto.