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Wellison C.
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Quais as obrigações tributárias de uma entidade filantrópica, beneficente de assistência social (portadora do CEBAS), ou seja, quais as declarações a mesma deve apresentar na Receita Federal e outros órgãos?
Ronaldo Antonio dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Assistente ContabilidadeWellison, praticamente as obrigações ascessórias são as mesmas de organizações lucrativas, inclusive a de IRPJ. Quando ao pagamento de tributos a mesma é imune, já que preenche todos os requisitos exigidos na legislação como o CEBAS, porém, deve recolher PIS sobre a folha de pagamento, fazer retenções de IR, declarar DCTF, e outras obrigações Estaduias, Municipais pertinentes.
Lourenço Júnior
Articulista , Contador(a)Ronaldo, caso a entidade filantrópica, perca a filantropia, como ficará a sua parte tributária? Ela poderá ainda ser ESFL?
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