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CALCULO DO ISS POR FORA DO SIMPLES DE EMPRESA QUE EXCEDEU O SUBLIMITE

Thayane

Thayane

Bronze DIVISÃO 4, Estagiário(a)
há 3 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2021 | 10:39

Bom dia, tenho uma empresa do simples que excedeu os 3.600.000, apenas 80mil. É uma prestadora de serviços, então só temos o ISS.

Quando eu for gerar a nova guia do PGDAS terei que pagar o ISS por fora? Como gero essa guia do ISS? E o cálculo como deve ser feito?

Reparei que no portal do PGDAS inclui o ISS, tenho que informar alguma coisa?

É uma clínica de fisioterapia localizada no DF.

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2021 | 14:54

Boa tarde Thayane. Como vai?


Thayane o artigo 12 da resolução CGSN 140/2018 determina que,  caso a receita bruta acumulada pela empresa no ano-calendário ultrapasse quaisquer dos sublimites previstos no caput e § 1º do art. 9º, o estabelecimento da EPP localizado na unidade da federação cujo sublimite for ultrapassado estará impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional, ressalvado o disposto nos §§ 2º a 4º. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 15, e art. 20, § 1º).
Em resumo se a empresa extrapolou o limite de R$3.600.000,00 em 2020, a mesma recolhera o ISS por fora do DAS no exercício de 2021. Agora se ultrapassou esse sublimite em até 20% (R$4.320.000,00) em Janeiro de 2021, ela continuara recolhendo o ISS no DAS em 2021, recolhendo o mesmo por fora somente em 2022.  

Thayane

Thayane

Bronze DIVISÃO 4, Estagiário(a)
há 3 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2021 | 17:38

Tudo bom Amaxiko? Então a RBA da empresa ficou em R$3.681.890,98, como devo proceder neste caso?

Consta essa informação no ECAC:
MSG_E0094-A receita bruta do ano-calendário anterior ultrapassou o(s) sublimite(s) adotado(s) pelo(s) Estado(s): DF. Portanto, o ICMS e o ISS não estão incluídos no Simples Nacional para o(s) estabelecimento(s) localizado(s) neste(s) Estado(s), devendo o recolhimento destes impostos ser feito na forma das legislações estaduais e municipais, respectivamente.

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2021 | 20:37

Boa noite Thayane. Como vai?

Conforme informação no e-CAC que você postou, o extrapolamento do limite ocorreu em 12/2020. Sendo assim o ISS NORMAL sera recolhido por fora do DAS como se presumido fosse durante todo exercício de 2021. Dê uma olhada em suas mensagens privadas.

PAULA

Paula

Prata DIVISÃO 1, Diretor(a) Administrativo
há 2 anos Segunda-Feira | 25 outubro 2021 | 10:28

Bom dia a todos!

A prefeitura da minha cidade está me cobrando dois meses de iss homologado, não reti nenhuma nota e pago dentro do simples nacional! Éssa cobrança é legal? Alguem pode me ajudar?

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