Tributação sobre compra de precatórios

Olá pessoal!

Tenho um cliente que adquiriu direito de créditos precatórios de outra empresa e começou a receber após alguns anos de espera.

A minha dúvida é referente à tributação destes recebimentos...

Existe tributação ou ela é feita com retenção fonte? No caso de tributação, o valor recebido deverá compor a base de cálculo do mês sendo a empresa optante do Lucro Presumido? Se não existir tributação, deve ser apurado algum tipo de ganho de capital quando o valor recebido passar a ser maior que o de aquisição?

Agradeço a ajuda!

Boa tarde

A alíquota é de 15% sobre o valor recebido. ... Mas a Receita Federal considera que o custo de aquisição do direito de crédito, isso é o custo de se obter um Precatório, é zero. Assim qualquer valor acima de zero é tributado como ganho de capital.

deverá compor a base de cálculo do mês - entendo que o cálculo é separado da apuração.

Abç

Desde já agradeço a ajuda...
O código do DARF é o 4600? O valor recebido neste mês então deverá ser calculado pela alíquota de 15% e pago o imposto no mês que vem correto?
Esta afirmação sobre o "custo de aquisição" possui alguma legislação pertinente (para ser repassado ao cliente)?

Grato! 

IN RFB 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, e, posteriormente, pela IN RFB 1.145, de 05 de abril de 2011.

www.sandovalfilho.com.br

Quanto ao vencimento no Sicalc ele carrega a data corretamente...

Muito obrigado pela ajuda Telma!!!