Venda para empresa isenta de Inscrição Estadual

Bom dia,

Uma empresa do estado de SP, tributada pelo lucro real, deseja realizar vendas interestadual para um empresa isenta de IE situada no RJ. Nesse caso, a empresa remetente deve recolher o icms? Já que a destinatária é isenta de inscrição.

Bom Dia

A nota fiscal para uma empresa não contribuinte do ICMS deve ser tributada pela alíquota interna do Estado de destino, no caso RJ 19% (por favor confirme, não tenho certeza), então não precisa recolher nada por fora.

Abç

Olá,

Telma discordo do mencionado por você, se o cliente é não contribuinte/usuário final, a NF deverá ser emitida com o CFOP 6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte com alíquota interestadual de 12%.
 
Como o destinatário não tem inscrição estadual, o remetente deverá pagar o DIFAL entre alíquotas estadual e interestadual conforme a EC 87/2015.
Art. 1º Os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:
VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;
VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:
b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 99:
"Art. 99. Para efeito do disposto no inciso VII do § 2º do art. 155, no caso de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:
I - para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;
II - para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;
III - para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;
IV - para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;
V - a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino."

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm

Att.

Tá certo Fabricio, vc tem razão....Obrigada!!!

Sendo o destinatário consumidor final, a NFE deverá ser emitida com o CFOP 6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte" - Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
A alíquota interestadual de SP para RJ é 12%. 
Verificar ainda o DIFAL da operação por ser consumidor final.