Ronaldo Torquato
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Prezados, bom dia.
Por favor, gostaria da opinião de vocês sobre a obrigatoriedade de entrega da DIMOB, primeiramente coloco a base legal que dispõe:
A DIMOB é de apresentação obrigatória pelas seguintes pessoas jurídicas e equiparadas (IN RFB n°1.115/2010, artigo1°):
a) que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim, devendo apresentar as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros.
b) que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
c) que realizarem sublocação de imóveis; ou
d) constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.
A minha primeira dúvida está em relação a Locação de Imóveis Próprios, por empresas que possui tal atividade em seu CNPJ ou Não, vamos lá:
- Se observarmos o item (D) acima, é claro que as empresas CONSTITUÍDAS para este fim devem transmitir, mas e se ela apenas possui tal atividade secundária, entendo que a legislação deveria ser mais clara neste ponto, de qualquer formo eu entendo que deva transmitir mesmo assim;
- Se observarmos o item (C), entendo como exemplo: um escritório que subloca um espaço interno, veja que não menção a possuir a atividade, em resumo, entendo então que todos que realizarem locação devem transmitir;
A segunda dúvida está em relação a vendas de imóveis próprios sem intermediários:
- O item (D) menciona que aqueles que possuem alienação do patrimônio próprio devem declarar, mas se abrir o programa, para vendas só há opção de INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS, entendo que o próprio poderia preencher a venda neste campo sem informar comissão, mas ai mais um ponto onde não há clareza e pode levar o contribuinte ao erro.
A terceira dúvida gira em torno de imóveis administrados por imobiliárias;
- Embora a redundância de informações seja uma prática comum nas obrigações acessórias para efeito de cruzamento, a dúvida é se os locadores devem declarar mesmo que a imobiliária já tenha declarado, não encontrei clareza neste ponto
Enfim, são dúvidas misturadas com meu entendimento, então agradeço se puderem compartilhar seu entendimento.
Muito obrigado e boa semana a todos.