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TRIBUTOS FEDERAIS

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EFD CONTRIBUIÇÕES

LARISSA ALVES AZEVEDO

Larissa Alves Azevedo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 19 fevereiro 2021 | 11:59

Bom dia.

Hoje saiu no relatório de situação fiscal do e cac pendências de ausência de declaração da EFD CONTRUBUIÇÕES referentes ao ano de 2016 de fevereiro a dezembro, mas na instrução normativa diz que a empresa que estiver sem movimento não precisa entregar, por isso essa declaração não foi entregue. Conforme o item 005 efd é informado que em dezembro de cada ano deve ser entregue  o registro "0120 - Identificação dos Períodos Dispensados da Escrituração Digital". Alguém pode me ajudar??? como devo proceder nesses caso. a empresa é do Lucro Presumido.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Sexta-Feira | 19 fevereiro 2021 | 12:39

Larissa,
É preciso distinguir empresa INATIVA de empresa SEM MOVIMENTO, sob o conceito da EFD-Contribuições.
INATIVA é aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Essa está dispensada da entrega da EFD-Contribuições em TODOS os meses do ano-calendário.
SEM MOVIMENTO é a que, em determinado mês, não auferiu receitas ou créditos relacionados ao Pis e à Confins. Está dispensada da entrega, somente nos meses que estiver nessa condição, contudo, deverá entregar obrigatoriamente em dezembro, indicando os meses dispensados.
Abs,
João

LARISSA ALVES AZEVEDO

Larissa Alves Azevedo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 19 fevereiro 2021 | 12:51

ok muito obrigada!!! no caso a empresa é sem movimento, então quando eu entregar o mês de dezembro vai vir a multa? e tbm devo indicar a ausência nos meses anteriores na declaração de dezembro?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Sexta-Feira | 19 fevereiro 2021 | 13:12

Se é sem movimento, deve entregar os meses com movimento (se houver) e a competência dezembro, indicando todos os meses sem movimento.
Há multa.

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