PATRONAL PARA PRODUTOR PESSOA JURIDICA FPAS 604

Boa noite. Estou com dúvidas à respeito da incidência dos 20% sobre salários de INSS para produtor rural pessoa jurídica com FPAS 604. Sei que tem os 2,7%, mas ao consultar a legislação, estou entendo que o recolhimento é opcional e não obrigatório. Desde já muito obrigado. 

Bom Dia

De acordo com a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1867/2019, desde o ano passado os produtores rurais podem optar anualmente em recolher a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários ou sobre o faturamento da produção. Lembrando que a opção é irretratável para o ano calendário e deve ocorrer antes da primeira comercialização de cada ano.

Segundo o ato normativo, os produtores que optarem em recolher sua contribuição incidente sobre a folha de salários deverão apresentar às empresas adquirentes, consumidoras, consignatárias ou cooperativas, ou ainda à pessoa física não produtora rural, a declaração de que recolherá as contribuições previstas nos incisos I e II do Art. 22 da Lei nº 8.212 de 1991, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários são, 20% de Previdência, 3% RAT.

Abç