Decreto 10634/2021

Saiu em 22 de fevereiro de 2021 o Decreto 10.634 que dispõe sobre a divulgação de
informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis
automotivos. Como teve ampla divulgação na mídia, já temos clientes postos de
combustíveis relatando que consumidores estão indo até lá e exigindo essas
informações (embora o decreto só entre em vigor no final do mês).

A dúvida é a seguinte: no art. 4 há a exigência de um painel afixado dos
componentes do preço do combustível, dentre eles valor médio regional
no produtor ou importador, preço de referência para o ICMS, valor ICMS, valor PIS e COFINS etc.

A dificuldade é que esses impostos já vêm embutido no valor pago pelo revendedor
nas refinarias. Teria algum lugar para retirar essas informações? Seria por
meio da ANP? Entendemos a exigência do Decreto, mas na prática os postos estão
com dificuldade para obter e divulgar essas informações.

Boa tarde.
Também estamos meio perdidos na elaboração deste painel.

(espero que revoguem, cancelem esse decreto que foi feito só de birra, pra burrocratizar mais um pouco).

No site do Ministério da Economia, indicam diversos links para consulta:
www.gov.br
Aí nos Sindicombustíveis de cada estado divulgam uma planilha que não conseguimos vincular com os valores de referência divulgados pelo governo (que me parecem nos moldes que efetivamente irão para a placa).
Sindicombustiveis PR (por exemplo): www.sindicombustiveis-pr.com.br

Enfim, se alguém tiver sugestão do que consideram como correto para este preenchimento...

Olá, boa tarde! Segue algumas instruções que podem auxiliar vocês  sobre o preenchimento atendendo a DECRETO NO 10.634 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

1° VALOR MÉDIO REGIONAL NO PRODUTOR/IMPORTADOR.

Resposta: A ANP divulga os preços médios ponderados semanais praticados pelos produtores (refinarias, centrais petroquímicas e formuladores) e importadores de derivados de petróleo.
 
No final da pagina contem a tabela atualizada semanalmente.

2° PREÇO REFERÊNCIA ICMS - PMPF

Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Resposta: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis,  sempre esta previsto em Ato COTEPE/PMPF segue link do ultima divulgação.


3° VALOR ESTIMADO DE ICMS
Resposta: Consultar legislação especifica de seu estado de acordo com produto.

4° PIS / PASEP /COFINS / CIDE
Resposta: Legislação Federal.

5° PREÇO COM APLICATIVO.
Resposta: De acordo com posto.

6° VALOR DO DESCONTO.
Resposta: De acordo com posto.

7° PREÇO FINAL DO POSTO. 
Resposta: De acordo com posto.