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TRIBUTOS FEDERAIS

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Venda de cana-de-açúcar produtor rural pessoa física

MARIA ISABEL MUNARI

Maria Isabel Munari

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 22 março 2021 | 16:47

Cliente com Contrato de Fornecimento de cana de açúcar com a Usina - consta uma cláusula que a compradora emitirá notas fiscais de entrada de cana-de-açúcar no último dia do mês de fornecimento, na quantidade total entregue no mês, no valor correspondente a 100% do preço apurado pela metodologia do CONSECANA, ou seja a Usina emitiu notas fiscais de 100% de toda cana retirada no ano 2.020, mas pagou somente 80% do faturamento em 2.020, sendo que os demais 20% pagará em maio de 2.021. Por exemplo a Usina emitiu notas fiscais com total de R$-9.000.000,00 mas pagou somente R$-7.092.000,00 (já com os tributos diminuído) . Minha dúvida: devo lançar na receita do imposto de renda os 9 milhões e já tributar esse recebimento no ano base 2.020? Fiz um os seguintes lançamentos contábeis:
NOTAS FISCAIS EMITIDAS
Debito - Usina (ativo)
Credito - Receitas Venda de Cana    =  9 milhões
Debito= Impostos 
Crédito = Usina             1,5% dos Tributos = 135 mil

RECEBIMENTO
Debito= Banco
Credito= Usina                                   = 7.092.000,00

Restando na conta da Usina os 20% restantes que vão pagar em maio/2021

Ou será que devo fazer:
D- Banco 
C- Venda de cana = 7.092.000,00

Fiquei com muita dúvida sobre "venda de entrega futura" e "faturamento antecipado"

VENDA PARA ENTREGA FUTURA: a receita deverá ser reconhecida no momento do recebimento antecipado da venda; 
FATURAMENTO ANTECIPADO: a receita deverá ser reconhecida no momento da entrega do bem produzido;

Minha dúvida é somente na esfera  da receita federal (Imposto de renda)

Não consigo identificar em qual situação a produção de cana-de-açúcar se encaixaria - venda para entrega futura ou faturamento antecipado, visto que para cada situação a tributação ocorre em momentos diferentes, pois na venda de entrega futura o reconhecimento da receita se daria no momento em que a mercadoria estiver a disposição do comprador, ou seja a empresa tem a mercadoria à disposição do comprador e não faz a entrega por conveniência ou por alguma peculiaridade deste, enquanto que o faturamento antecipado ocorre quando a empresa vende o produto que ainda não fabricou. A instrução fala de "empresa", meu cliente não é "empresa" e sim produtor rural pessoa física. 






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