IRRF e CSRF em atividade de apoio administrativo (17.02)

Olá,

Tenho um fornecedor que prestou a atividade de vistoria imobiliária, porém utilizou o código 17.02, serviço de apoio administrativo.
A empresa não é do Simples e não destacou as retenções devidas.

Meu entendimento é que apoio administrativo pode ser muita coisa e dentro desse "muita coisa" abre prerrogativa para diversas interpretações.

Para concluir, meu objetivo não é entrar em batalha de razão e sim amparar a minha empresa em caso de fiscalizações.

Peço ajuda dos colegas, pois tentei procurar soluções de consulta sobre o assunto, sem sucesso.

Bom Dia

O serviço não é o 17.02 é o 15.18 conforme  a lei 116/03

Esta atividade é permitida no SN pelo CNAE 6822-6/00.

Portanto, esta empresa pode atuar legalmente fazendo estes ajustes, mudando para o serviço correto e optando pelo SIMPLES.

Do jeito que está sim, está incorrendo em erro.

Abç

Muito obrigado pela sua resposta Telma, muito me ajuda.

Agora em relação às retenções sob os códigos 17.01 e 17.02, é devido ou não?

Na lei seca (10.833/03 e RIR/2018) não é muito claro e me levam a crer que não são sujeitos às retenções.

Porém, utilizando o serviço de consulta da Econet, fui informado que são sujeitos à retenção.

Olá

Art. 647 – RIR/99 – Relação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, essa é a base legal, na minha opinião tem sim, pq entra no item 12. consultoria;

Abç

Mais uma vez obrigado Telma,

Realmente confirma o meu entendimento, e de outras pessoas que consultei.