IRPF - Devolução Auxílio Emergencial

Prezados,

Favor esclarecer a seguinte situação:

O declarante de IRPF 2021 auferiu rendimentos tributáveis aproximados de R$ 30.000,00 no ano calendário 2020, além de constar o recebimento do valor de auxílio emergencial por parte de seu dependente somando R$ 4.200,00. O dependente não possui demais rendimentos tributáveis auferidos no período. Considerando a Lei 13.982/2020, seria devida a devolução do valor do auxílio por parte do dependente por não se enquadrar nos critérios do benefício?

Grato, 

*** Cabe ressaltar alguns pontos importantes:

* O dependente é contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
**  A renda familiar mensal total é inferior à 3 (três) salários mínimos;

Bom Dia

Considerando a Lei 13.982/2020, seria devida a devolução do valor do auxílio por parte do dependente por não se enquadrar nos critérios do benefício? Eu entendo que não.

Vc inseriu tudo isso na declaração e fez uma simulação para ver se sai como devedor/devolução?

Abç