Mercadoria não exportada em 180 dias

Boa tarde,

Uma empresa comercial exportadora recebeu a mercadoria com fins específicos para exportação e não foi efetuada a mesma dentro do prazo de 180 dias.

Nesse caso, deve-se recolher PIS, Cofins e IPI em nome da empresa que efetuou a venda ou da comercial exportadora?

O imposto pago pode ser creditado pela empresa pagadora?

Grato,

Boa Tarde

Apenas estorne o crédito.

Conforme trata o artigo 7° da Lei n° 10.637/2002 e do artigo 9° da Lei n° 10.833/2003, a comercial exportadora não poderá tomar crédito das contribuições para o PIS/Pasep e a COFINS, no pagamento devido quando da perda do prazo de 180 dias para saída da mercadoria do país.

Abç

Deverá ser recolhido em nome da comercial esportadora, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Art. 9º A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que deixaram de ser pagas pela empresa vendedora em razão do disposto no inciso III do art. 21, na hipótese de no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior (Lei nº 10.637, de 2002, art. 7º, caput; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 9º, caput).