Tributos federais retidos X processo Simples Nacional

Prezados colegas,

Um cliente de serviços advocatícios está com processo para o ingresso do Simples Nacional.   
A emissão da nota é com ou sem retenções de IR e trib. Federais?

Já agradeço a ajuda.

Elaine Dalvi

   As empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme Instrução Normativa nº 765/2007 artigo 1º tem como entendimento que o prestador, sendo optante do Simples Nacional, não há incidência do imposto do IRRF por parte do tomador do serviço.

   Tratando sobre os optantes pelo Simples Nacional não estão obrigados a efetuar a retenção das contribuições, conforme Instrução Normativa nº 459 – 10/2004, artigo 1º e 3º inciso II – apresentamos um trecho do documento na  íntegra:
Art. 3º A retenção de que trata o art. 1º não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:
II – Pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 765, de 02 de agosto de 2007).

No Caso de empresas novas que estão Optando pelo SN mas ainda não estão no SN, eu oriento o cliente a não Destacar Impostos a reter e nas descriçãop dos Serviços , colocar
" Empresa Solicitando Opção pelo Simples Nacional, com efeito retroativo" 
Não reter impostos conforme Instrução Normativa nº 765/2007

Eduardo,
Não estamos fazendo as retenções. Mas a contabilidade de um tomador de serviço está questionando... 
Então estou aqui pedindo ajuda. Se alguém souber alguma base legal. 

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