Aline Martins Cardoso
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Financeiro Prezados, boa tarde!
Preciso muito da ajuda de vocês.
A empresa que eu trabalho presta serviços de empreitada parcial de instalação de sistema de ar condicionado em uma obra de construção civil, onde junto com a instalação do sistema, estão construindo um prédio. CNAE (CNAE 4322-3/02)
Subcontratamos um empreiteiro que é optante simples nacional, enquadrado anexo III.
O empreiteiro prestará o serviço na obra sem cessão de mão de obra CNAE (CNAE 4322-3/02) , ele que se responsabiliza pelo serviço contratado.
A duvida é devemos exigir que o mesmo retenha o INSS ? Que passe a recolher os tributos no anexo IV por se tratar de uma obra de construção civil?
Estou me baseando nos seguintes fundamentos legais?
Caso essa empresa seja contratada para construir imóvel ou executar obrade engenharia em que os serviços de instalação e manutenção de aparelhos
e sistemas de ar condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento e
tratamento de ar em ambientes controlados e de instalações elétricas façam
parte do contrato, a tributação desses serviços ocorre juntamente com a
obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. ENQUADRAMENTO. ANEXO IV. 1. Para fins de incidência das alíquotas e base de cálculo do Simples Nacional, os serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração (CNAE 4322-3/02) enquadram-se no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, não estando incluída, na alíquota destinada ao Simples Nacional, a contribuição previdenciária prevista no art. 22 da Lei nº 8.212/1991, a qual deve ser recolhida de acordo com a legislação imposta aos contribuintes ou responsáveis não optantes por esse regime especial de tributação.
Grata,
