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Como solicitar declarações de IRPF anos anteriores

Daniel Antonio Fagundes

Daniel Antonio Fagundes

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 13 abril 2021 | 12:10

Bom dia Pessoal,

Preciso retificar a declaração de IRPF de uma pessoa referente aos ultimos 5 anos, pois ela não estava declarando um terreno comprado em suas declarações.
Como não era eu quem fazia as declarações não tenho as cópias de segurança para retificar.

Os colegas sabem como consigo as cópias dessas declarações para retifica-las com os mesmos dados utilizados, somente acrescentando esse bem?
Somente indo na Receita pessoalmente ou tem outro modo?

Agradeço.

Daniel Antonio Fagundes | Analista Fiscal
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Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 13 abril 2021 | 13:40

Daniel Antonio Fagundes,
Boa tarde.
No eCAC é possível baixar o arquivo ".dec", e recuperar no programa gerador da declaração. Para ter acesso é necessário certificado digital. O contribuinte terá de adquirir um, ou outorgar uma procuração específica para a Receita Federal (emitida no site) para alguém que tenha o certificado, e aí o procurador valida a procuração via eCAC, através de um processo digital.
No eCAC consta que também é possível acessar via "tablet ou smartphone, através do APP Meu Imposto de Renda".

Daniel Antonio Fagundes

Daniel Antonio Fagundes

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 3 anos Quarta-Feira | 14 abril 2021 | 10:19

Bom dia Marcio,
Sabe me dizer se é possível fazer a procuração via e-CAC, acessando através do .GOV pelo CPF da pessoa que emite a procuração?

Nunca acessei por Smartphone, sabe se consigo a declaração por lá ou somente o recibo assim como no e-CAC. Vi que deve ser liberado o dispositivo no e-CAC.

Essas declarações deveriam ser liberadas através de processo administrativo no e-CAC (assim como liberaram a do ultimo exercício), facilitaria a vida do contribuinte e diminuiria os atendimentos na RFB.

Pois é financeiramente inviável a pessoa fazer um certificado somente para baixar as declarações.

Daniel Antonio Fagundes | Analista Fiscal
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Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 14 abril 2021 | 13:49

Daniel,
No eCAC consta que o contribuinte consegue o arquivo ".dec" também via APP. Só que o celular tem de ser habilitado via eCAC. E para ter acesso ao eCAC, o contribuinte teria de, pelo menos, gerar um código de acesso. E para gerar o código, teria de informar o nº do recibo de entrega das duas últimas declarações. Se ele tem essas informações, ok.
Nunca utilizei o APP, portanto não posso confirmar se "funciona mesmo" ...

Procuração: tem de ser gerada no site da Receita Federal, impressa, o contribuinte assina no cartório (não tenho certeza se pode ser por "semelhança"), escaneia, o procurador com certificado digital entra no seu próprio eCAC, cria um processo digital, envia o arquivo escaneado, e aguarda a validação.
Que eu saiba, não dá para fazer pelo Gov.br ...

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