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TRIBUTOS FEDERAIS

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INSTITUTO DE ENSINO PRIVADO TEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?

Maiara Araújo

Maiara Araújo

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 23 abril 2021 | 11:20

Bom dia, 

Gostaria de uma ajuda, estou com uma NF de prestação de serviço, na qual o prestador é um instituto de ensino privado não optante do Simples, o mesmo não efetuou os destaques das retenções, e me gerou essa dúvida, se eles possuem imunidade tributária ou não.

No meu entendimento, apenas instituições sem fins lucrativos possuiriam a imunidade tributária, estou errada? 

Na tabela de retenção que faço consulta, o código do serviço que consta na NF 8.01 está como devido a retenção de 1708 e 5952.

Alguém pode me ajudar?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 12 maio 2021 | 12:14

Cara Maiara, 

Entendo que está correta no seu entendimento, somente as instituições sem fins lucrativos tem imunidade, mas essas instituições tb se enquadram no subitem 8.01, recomendo que entre em contato com o fisco municipal para verificar se trata-se de instituição sem fins lucrativos.


Att, Reinaldo Fonseca


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