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TRIBUTOS FEDERAIS

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Saída definitiva do país

Roni de Melo Moreira

Roni de Melo Moreira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 26 abril 2021 | 16:58

boa tarde! alguém que possa me sanar uma dúvida. Uma pessoa fez saída definitiva do país e quer mandar dinheiro do país que está para conta da mãe no Brasil e abrir uma conta bancária no próprio nome para mandar dinheiro para cá. há algum tipo de incidência de imposto nessas operações?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Segunda-Feira | 26 abril 2021 | 17:28

A mera transferência de recursos para a conta de mesma titularidade não é fato gerador do imposto de renda.
As transferências para a mãe, se consideradas como doação, são tratadas como rendimentos isentos e não tributáveis. Já o imposto estadual sobre doações, cobrado pelos Estados, foi julgado inconstitucional pelo STF, em sessão de 26/03/2021.
Portanto, smj, não há tributação sobre as operações mencionadas.

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