x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 126

IRPf 2021 - dependente menor de idade sendo jogador de futebol

Neto Gondra

Neto Gondra

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 3 anos Quarta-Feira | 19 maio 2021 | 13:37

Boa Tarde

Tenho um cliente, que o filho dele tem 17 anos e joga futebol profissionalmente (com remuneração). 
Para declarar esse filho como dependente tenho que declarar o rendimento dele também como tributável ou pelo fato dele ser menor de idade teria algum tratamento diferente?
O fato dele ser emancipado o impede de entrar como dependente na declaração?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Quarta-Feira | 19 maio 2021 | 14:46

A emancipação transforma o menor em plenamente capaz para todos os atos da vida civil (C. Civil, art. 9º). Em princípio, o emancipado deve declarar em separado, com CPF próprio. Entretanto, se o emancipado ainda se enquadrar nas condições que autorizem a dependência para fins de imposto de renda, pode figurar como tal na declaração de um dos pais.
Optando-se por declará-lo como dependente, os seus rendimentos deverão ser informados.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.