MATERIAIS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Boa tarde pessoal!

Preciso de uma ajuda...

Tenho um cliente do simples prestador de serviço do anexo IV (CONSTRUÇÃO CIVIL), ele utiliza materiais na obra, e na nf serviço é mencionada 50%material e 50% serviço, essa nf serviço é sempre para a prefeitura tomadora de serviço. Minha dúvida é: Na apuração do PGDAS posso apurar somente o valor da mão de obra?

Outra coisa, essa empresa está sujeita a desoneração ( paga os 20% sobre a folha de pagamento ou paga 4,5% cprb ), a opção de uma das duas, pode ser feita mensalmente ou somente no início do ano?

Desde já, obrigado!

1 - Para o setor de construção civil, o art. 25-A dispõe sobre as regras de tributação no Simples Nacional quando há materiais fornecidos pelo prestador do serviço. Haverá tributação do valor dos serviços prestados de acordo com o Anexo III ou Anexo IV da LC 123/2006, permitida a dedução, na base de cálculo do ISS, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço, observando-se a legislação do respectivo município. Os materiais produzidos pelo prestador dos serviços no local da prestação de serviços serão tributados de acordo com o Anexo III ou Anexo IV, e o valor das mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços será tributado de acordo com o Anexo II.

2 - 4,5% cprb sobre o faturamento, A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.
Portanto, para as empresas que optarem pelo regime em 2021, o prazo de opção será 19.02.2021 (data para recolhimento da CPRB de janeiro/2021).