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PREENCHIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL

Lucas Rocha Mantovani

Lucas Rocha Mantovani

Iniciante DIVISÃO 3, Engenheiro(a) Produção
há 3 anos Segunda-Feira | 14 junho 2021 | 22:52

Boa noite,

Irei trabalhar remotamente para uma empresa no exterior (Bulgária) e, como o Brasil não possui acordo de bitributação neste caso, a empresa me ofereceu a possibilidade de receber o pagamento bruto sem desconto na fonte, para que eu possa pagar todos os impostos aqui no Brasil. Para isso ela pediu um Atestado de Residência Fiscal, que após muito sofrimento eu encontrei e descobri como fazer a solicitação. No entanto ainda tenho algumas dúvidas quanto ao preenchimento correto. Encontrei outros casos aqui no fórum, mas sem ficar claro o que deve ser preenchido.

Aparentemente o mesmo atestado é utilizado com dois propósitos diferentes. Do ponto de vista do Brasil ele serve para evitar uma nova tributação em território nacional de um rendimento que já pagou impostos no exterior (não é o meu caso, pois meus rendimentos não serão tributados lá fora). Do ponto de vista do outro país ele serve para comunicar às autoridades brasileiras que o rendimento que irá entrar o país ainda não foi tributado e portando está sujeito à cobrança de impostos (é o meu caso, quero apenas comunicar às autoridades brasileiras que meus rendimentos serão tributados por aqui). Para isso tenho dúvida em alguns campos:

VALOR BRUTO: Devo colocar o valor total que irei receber sem descontos em um determinado período? Ou não devo colocar "à definir" como vi em alguns casos?

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO OU A RETER NO EXTERIOR: Devo colocar 0, já que nada será tributado no exterior? Devo colocar alguma outra informação?

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Devo estabelecer um período qualquer entre a data atual e uma data futura? Daqui até o fim do ano, por exemplo?

CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENTRE....E BRASIL: Não há convenção entre Bulgária e Brasil, mas isso não importa, pois trarei todo dia do exterior para ser tributado aqui no Brasil. Devo simplesmente colocar Bulgária ou devo adicionar alguma informação?

TIPO DE RENDIMENTO E ARTIGO CORRESPONDENTE DA CONVENÇÃO: Este é o mais confuso. Vi casos de gente colocando "Profissões Independentes" e outras coisas, é isso mesmo? Em relação ao artigo, não há convenção entre Brasil e Bulgária, deixo em branco apenas?

Se alguém passou por isso recentemente e souber de algo, eu agradeço. Obrigado!

CEZAR SILVEIRA

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 20 abril 2022 | 18:54

Boa noite,

Lucas e Rafaela, vocês conseguiram informação sobre o preenchimento do atestado ?
Hoje o cliente me procurou a respeito deste atestado, este documento está em word no site do governo , o qual salvei o fiz o preenchimento e também fiquei na dúvida quanto ao período de referencia e o tipo de rendimento e o artigo da convenção.
Também sobre assinatura da receita federal neste atestado, então neste caso tenho que levar na receita pra assinarem, isto né ?
Posso obter este atestado pelo word mesmo ?  e pegar assinatura da receita federal ?
Vi que pode abrir no e-cac um e-processo, já fizeram isso , ou ainda não, só mesmo pelo word ?
Obrigado

Cezar Silveira
Carlos Albano

Carlos Albano

Iniciante DIVISÃO 1, Diretor(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 23 novembro 2022 | 14:05

Olá Lucas, 

Eu estou em vias de assinar um contrato com um cliente Polonês e também na saga do preenchimento do Atestado de Residência Fiscal no Brasil.  Queria saber se você conseguiu as respostas paras suas perguntas, pois tenho as mesmas dúvidas. 
O que foi que você preencheu na parte que indaga o TIPO DE RENDIMENTO E ARTIGOCORRESPONDENTE DA CONVENÇÃO? 

Atenciosamente,

Carlos Albano 

DEnise Lisboa

Denise Lisboa

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 6 março 2023 | 17:04

Boa tarde alguém conseguiu preencher o formulário, estou com dúvidas quadro 2 rendimentos auferidos no exterior, cliente vai prestar serviço Equador,  alguém poderia me auxiliar ???

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