Inclusão de CNAE Secundário

Prezados,

Descobri, recentemente, a existência deste maravilhoso fórum e queria deixar registrado o quanto ele já me ajudou. Sou muito grato a todos, e espero poder colaborar!!

A minha dúvida é a seguinte, uma cliente minha tem o seguinte objeto no Contrato Social: a)prestação de serviço de transportes urgentes;porta a porta, nacional e internacional, de documentos... b) obtenção, organização, coordenação e prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de carga, nacional e internacional.

O Cnae desta cliente é 53.20-2-01 - serviços de malote não realizados pelo correio nacional.

O fato é que para renovação do RNTRC a ANTT (Agência nacional de transportes terrestres, está exigindo que façamos a inclusão de um 2º CNAE, como por exemplo: 4930-2/02 transporte rodoviário de carga, intermunicipal, estadual e internacional.

A minha dúvida é se essa alteração terá algum efeito fiscal sobre a empresa....tributação etc...se algum colega saberia me dar alguma dica de legislação que conste essa questão da tributação.

Desde já grato!

Abraços a todos

Gabriel

Oi Gabriel,

Esse novo CNAE vai transformar sua cliente em contribuinte do ICMS:

artigo 1, II do RICMS/SP

Prezada Dra. Sandra,

Agradeço a atenção dispensada, bem como a indicação da legislação aplicável.

Vou entrar em contato com a Contabilidade da empresa. Porém, creio que eles já recolham o ICMS, em razão da atividade exercida.

Estive hoje, no plantão CNPJ da Receita, localizado na Rua Tijuco Preto, nº 187, e segundo informações do analista, não haverá maiores reflexos fiscais...de qualquer modo, vou fazer uma análise mais aprofundada.

Novamente, agradeço a resposta,

Gabriel

Oi Gabriel,

Se o cliente já é contribuinte do ICMS então não haverá mudanças.

Não precisa agradecer, estamos no forum para nos ajudar.

Uma ótima semana!!

Olá pessoal alguém poderia me ajudar de como fazer inclusão de CNAE passo a passo.

Olá Elisângela,


Creio que algum membro com maior experiência no assunto poderá dar dicas mais objetivas.

Não atuo muito nesse tipo de situação, porém, das pesquisas que fiz à época do problema objeto deste tópico, o primeiro passo seria estabelecer se a empresa irá efetuar um novo tipo de serviço, e ainda, se esse serviço já faz parte do objeto descrito no contrato social da P.J.

Assim, caso a atividade que se pretende incluir, não faça parte do Contrato Social, será necessário a alteração deste na Junta Comercial.

Esse pelo que sei é o primeiro passo.

Caso não seja necessária a modificação no objeto social da empresa, o procedimento pode ser feito pelo site da receita federal, pela atualização da inscrição.

Para maiores eslcarecimentos, existe um posto da Receita Federal que trata de CNPJ, no seguinte endereço:

Rua Tijuco Preto, nº 187

Acho que isso pode te ajudar.

Abraços,

Gabriel

Boa noite!

Tenho um cliente que irá mudar as atividades no Contrato Social, mas está receoso de perder a opção pelo Simples Nacional.
As atividades são:
a)Comércio varejista de Jornais e Revistas CNAE 4761-0/02
b)Posto de anúncios Classificados. CNAE 7311-4/00
c)Balcão de venda de ingressos para Shows e eventos CNAE 7990-2/00
d)Recargas de Celulares Pré pagos. CNAE 8299-7/99

A atividade principal da empresa é Posto de Classificados, porém foi colocado o CNAE 4761-0/02 para ser optante do Simples.

Qual o procedimento para não perder a opção?

Obrigada.

Bom dia Denivalda,

Para ter certeza de que tais atividades são permitidas (ou não) a adesão a sistemática do Simples Nacional,

utilize o Aplicativo disponibilizado pelo Portal Contábeis a seus usuários.

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