PIS COFINS ICMS

empresa do lucro presumido, pode acaber na base de calculo do pis e cofins,   o valor do icms pago? 

Empresas do Lucro Presumido podem sim, mas consulte um Advogado Tributarista para entender o modo de operacionar com esse abatimento e levantamento de crédito em períodos anteriores.

Boa tarde, sr. Gustavo.
BASE DE CÁLCULO DO PIS e COFINS.
Deve ser descontado na base de cálculo do PIS e COFINS, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal de Venda.

Veja o que foi julgado:
A tesefoi firmada por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706,
cuja ementa (ou seja, resumo da decisão) foi a seguinte:
  EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO.
APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E REGIME DE NÃO CUMULATIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1.
Inviável a apuração do ICMS tomando-se cada mercadoria ou serviço e a
correspondente cadeia, adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de
ICMS a recolher é apurado mês a mês, considerando-se o total de créditos
decorrentes de aquisições e o total de débitos gerados nas saídas de
mercadorias ou serviços: análise contábil ou escritural do ICMS. 2. A análise
jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS há de atentar ao
disposto no art. 155, § 2º, inc. I, da Constituição da República, cumprindo-se
o princípio da não cumulatividade a cada operação. 3. O regime da nãocumulatividade impõe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela
ainda a se compensar do ICMS, não se incluir todo ele na definição de
faturamento aproveitado por este Supremo Tribunal Federal. O ICMS não compõe a
base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc.
I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base de cálculo daquelas
contribuições sociais o ICMS transferido integralmente para os Estados, deve
ser enfatizado que não há como se excluir a transferência parcial decorrente do
regime de não cumulatividade em determinado momento da dinâmica das operações.
4. Recurso provido para excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao
PIS e da COFINS.
Abraaços.