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TRIBUTOS FEDERAIS

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DCTF Sem débitos a declarar - E-CAC

Jefferson Schiave

Jefferson Schiave

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 2 anos Terça-Feira | 21 setembro 2021 | 14:21

Boa Tarde.

A Receita Federal emitiu um Termo de Intimação exigindo que uma empresa entregue DCTF dos meses FEV, MAI, AGO, NOV de vários anos.

Acontece que essas DCTFs não tem que ser entreguas, pois a empresa possui apenas débitos trimestrais. Tanto que o próprio programa da DCTF não as deixa entregar, e apresenta a mensagem "As pessoas jurídicas estão dispensadas da apresentação da DCTF desde que não tenham débitos a declarar, a partir do 2º mês em que permanecerem nessa situação." 
Como devo proceder nesse caso? 
O próprio sistema não deixa fazer o que eles pedem.

Grato desde já.

ATT.

Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 21 setembro 2021 | 15:04

Oi;
Boa tarde!

Conforme você citou a orientação para não entrega se refere ao 2º mês sem movimento, com isso o 1º mês após a com movimento tem que ser entregue.
Pra mim essa legislação foi uma "pegadinha" das grandes da Receita.
Ex: Jan/2021 - Com movimento
Você tem que entregar Fev/2021 - 1º mês após a com movimento ( mesmo se não tiver nenhum débito a confessar) e fica desobrigado até quando tiver movimento novamente ou em Jan de todos os anos.

" Para sermos felizes precisamos aprender a usar as coisas e amar as pessoas, e não amar as coisas e usar as pessoas."
ROSENIR DE SOUSA MESQUITA

Rosenir de Sousa Mesquita

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 2 anos Segunda-Feira | 27 setembro 2021 | 08:56

Bom dia !
Estou com uma situação parecida a empresa em JANEIRO/2016 não tinha débitos a declarar na DCTF porém era obrigatório a transmissão de JANEIRO devido ao critério de Reconhecimento das variações monetárias onde informei regime de competência, no entanto no mês de FEVEREIRO a mesma também não tinha débitos a declarar que no entanto ao tentar na época entregar a DCTF o sistema não deixava entregar com seguinte mensagem:
"As pessoas jurídicas estão dispensadas da apresentação da DCTF desde que não tenham débitos a declarar, a partir do 2º mês em que permanecerem nessa situação." 
Agora a Receita Federal enviou um termo de intimação informando que a empresa está omissa na entrega da DCTF  referente FE/2016 e FEV/2019, mas em 2018 também não apresentei a DCTF de FEV/2018 pelo mesmos motivos e no entanto o sistema não está exigindo a entrega da mesma. 
Como proceder neste caso? alguém está com a mesma situação?

francislei de oliveira brito

Francislei de Oliveira Brito

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 29 setembro 2021 | 11:17

Bom dia, estou na mesma Situação, empresa Inativa durante todo o ano, 2019 e 2020, janeiro/19e janeiro/20 foi informado "selecionado" a opção empresa inativa, agora no Relatório do ecac, apareceu pendência de DCTF Fev até Dez de 2019.
Não sei como solucionar.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 2 anos Quarta-Feira | 29 setembro 2021 | 13:19

Inatividade tem significado amplo, operacional, financeiro, etc. Se houve movimentação bancária, aplicações, recolhimento de qualquer imposto, contratar serviços, etc, não é inativa.
Se de fato estava inativa, a solução é sanar a exigência via chat da RFB.

Lays Alves Corrêa Rossmann Schreiber

Lays Alves Corrêa Rossmann Schreiber

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 12 novembro 2021 | 09:44

Bom dia colegas! Umas das minhas empresas também recebeu o referido Termo. Não tem débitos a serem declarados. Estão cobrando de 05/2018 a 12/2018 e de 05/2020 a 12/2020 e não consigo entender por qual motivo. Sendo que 2019 e 2021 fizemos a mesma coisa de sempre, DCTF no mês 01. Como será que consigo sanar essa pendência? Grata desde já a quem puder me auxiliar.

Nenhuma alta sabedoria pode ser atingida sem uma dose de sacrifício.
C. S. Lewis
Rosa Carvalho

Rosa Carvalho

Prata DIVISÃO 1
há 2 anos Quarta-Feira | 15 dezembro 2021 | 14:46

Estou com o mesmo problema, a empresa não teve Débitos a declarar e estão cobrando algumas declarações! Aguem conseguiu resolver esse problema?

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