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DESENQUADRAMENTO DE MEI DEVIDO A ATIVIDADE NÃO PERMITIDA

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LUANA MOREIRA DA SILVA

Luana Moreira da Silva

Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 3 anos Quarta-Feira | 29 setembro 2021 | 20:04

Boa noite Colegas!

Estou com a seguinte situação, uma pessoa com MEI desde 2018 me procurou para regularizar os débitos (Declarações e parcelamento),sabemos que o prazo se encerra amanhã , deu tudo certo, entreguei as declarações pendentes e solicitei o parcelamento. Ao olhar o ano de 2021 para emitir os DAS pendentes, me deparei com a mensagem de que este MEI foi desenquadrado no ano de 2021 devido a atividade não permitida( 73.19-0-03 - Marketing direto) , sendo assim eu consigo fazer a baixa desse MEI? Ou vou ter que transformar em ME primeiro para solicitar a baixa ?

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 1 outubro 2021 | 10:08

Luana,

sendo assim eu consigo fazer a baixa desse MEI? Ou vou ter que transformar em ME primeiro para solicitar a baixa ?
Como o MEI foi desenquadrado a partir de janeiro/2021, o processo de baixa será o de ME (Empresário Individual), correndo o processo pela Junta Comercial.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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