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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pendência de CPF por dívida MEI

Danilo Cipriano

Danilo Cipriano

Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 2 anos Terça-Feira | 19 outubro 2021 | 11:17

Caros colegas,

Uma cliente ficou com o CPF pendente de regularização e não teve a obrigação de declarar IR nos últimos anos. Ao tentar acessar o e-cac para verificar possíveis pendências, recebo a mensagem informando que o cpf não possui as credencias para acessar.

Ao olhar a situação do MEI, os débitos anteriores a 2021 estão em parcelamento e os de 2021 estão em aberto, acredito ser esse o problema.

Minha dúvida é se a dívida em aberto com o MEI, pode tornar o CPF pendente de regularização...

Paulo Pereira

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Terça-Feira | 19 outubro 2021 | 11:41

Bom dia, Danilo;

Em regra geral, o MEI é um empresário Individual. E, caso haja dívidas não regularizadas no CNPJ, é passível de chegar sim ao CPF do responsável. 

Porém, por conta do período recente, acredito muito que não sejam estes débitos. 

Danilo Cipriano

Danilo Cipriano

Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 2 anos Terça-Feira | 19 outubro 2021 | 11:57

Concordo com você meu caro, achei muito rápido essa dívida ter "atingido" o CPF, mas como houve a cobrança recente da Receita em favor da regularização das pendências, levantei essa hipótese, de qualquer forma te agradeço pelo seu tempo. Vamos aguardar para ver se algum outro colega passou por alguma situação semelhante.

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