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TRIBUTOS FEDERAIS

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IPI na remessa de locação de produção própria transferida para o ativo

Juliana

Juliana

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 27 outubro 2021 | 11:43

Bom dia colegas,

Estou com a seguinte situação e gostaria da opinião de vcs:

Uma empresa de lucro presumido fabrica rastreadores de veículos e agora decidiu locar esses equipamentos para seus clientes. Já sabemos que para isso precisamos fazer a transposição de estoque colocando esses itens no ativo imobilizado e estornar os créditos de IPI e ICMS tomados na entrada das matérias primas. Até aí tudo bem. A dúvida surge pq pesquisei em alguns lugares que dizem que a nota fiscal de remessa para locação desses itens deve ser tributada de IPI por se tratar da sua primeira saída. De acordo com o artigo 39 do RIPI "O imposto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a saída do estabelecimento produtor". O artigo 38 menciona alguma exceções mas não estou segura se posso encaixar a empresa em alguma delas
Alguém já viu essa situação e saberia como proceder nesse caso?

Juliana
WS Moduli - Gestão Empresarial

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