DCTF RETIFICADA PARA EXCLUIR DEBITO DECLARADO INDEVIDAMENTE E JA INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E AJUIZADA

Boa Noite a todos, eu estou precisando de uma orientação. Eu fiz uma DCTF do mes de janeiro e declarei indevidamente um débito de CPRB, visto que esse debito deveria ser declara em EFD Reinf / DCTF-Web. como o debito não foi pago, ja foi enviado para a PROCURADORIA e ja está AJUIZADO. Agora descobri o erro e fiz as devidas correções, retifiquei a DCTF excluindo o débito e retifiquei a EFD-Reinf e DCTF Web, com isso o debito ja apareceu em cobrança no CONTA CORRENTE na Pesquisa Fiscal. Consultando o Extrato da DCTF tem a informação de que a Retificação não surtiu efeito por motivo de ja estar INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.
Alguem poderia me ajudar como resolver isso.? Como devo proceder junto procuradoria para reverter esse processo?

Norberto

uma vez que o débito foi para dívida ativa não adianta fazer retificação da DCTF

o correto  é ir na PGFN e verificar com eles o procedimento correto,  informando por declaração que foi declarado indevidamente,  pedir que o débito "volte" para a Receita ( aí sim efetuar a retificação da DCTF )

mas com disse,   vá na PGFN antes

Márlus

Bom dia

Aconteceu isso aqui na empresa, porem ainda não estava inscrito em divida ativa.
Você deverá montar um dossiê, via processo digital e fazer a juntada da documentação que comprovam tal duplicidade, pedindo assim a anulação do débito.
Entre no chat do E-CAC, que eles te auxiliarão com maiores esclarecimentos.

Obrigado pela ajuda, Marlus.
Grato

Bom Dia Norberto, 

O ideal é entrar com pedido de Revisão de Divida Inscrita - PRDI - Dentro do Regularize PGFN

Após entrada pode entrar em contato:
@Oculto

Atenciosamente,

Obrigado Allan.  Acho que esta será a melhor opção inicialmente. Se não der certo, depois entro com processo.