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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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venda de partamento

camila

Camila

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 9 novembro 2021 | 10:21

bom dia uma incorporadora de bens adquiriu um apartamento no valor de 600 mil reais e agora deseja vender por 800 mil reais, a empresa é lucro presumido, quais impostos incidem nessa venda? seria sobre o valor da venda ou da diferença?

Paulo Pereira

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 10 novembro 2021 | 10:20

Bom dia, Camila;

No caso da apuração via Lucro Presumido, o mesmo não permite deduções para efeito de apuração. Sendo assim, seria tributado sobre a Receita Bruta. "3. FORMA DE APURAÇÃOO Lucro Presumido é determinado mediante a aplicação, sobre a receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, percebida em cada trimestre civil, de determinados percentuais, fixados em função da atividade da pessoa jurídica, adicionado de valores de algumas operações.
3.1. Receita Bruta
A receita bruta, sobre a qual se aplicam os percentuais de presunção do lucro, é constituída pelo produto da venda de mercadorias nas operações de conta própria, pelo preço dos serviços prestados e pelo resultado auferido nas operações de conta alheia, não computados os valores relativos (art. 279, RIR/99):
a) às vendas canceladas;b) aos descontos incondicionais concedidos;c) ao IPI incidente sobre as vendas;d) ao ICMS retido pelo substituto tributário, nos regimes de substituição tributária. "

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