SIMPLES NACIONAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PF

Como SIMPLES NACIONAL posso fazer um contrato de prestação de serviços com uma pessoa física e terceirizar minha atividade na empresa? Corro risco de exclusão do SIMPLES ?

Ex. Uma pessoa que não quer assinar a carteira e quer prestar serviços a empresa.

Boa tarde, Marcelo;

No que trata o caso, há de se, na pior hipótese, considerar o registro como autônomo. Até para efeito da justificativa do valor saindo da empresa e do mesmo estar relacionando-se. 

Considerando, claro, todos os efeitos legais: Retenção e recolhimento do INSS e IRRF além dos 20% do CPP sobre o valor do serviço prestado. 

Boa tarde Paulo!

Li uma publicação  e entendi que empresa no SIMPLES NACIONAL não poderia ter contrato fixo com PF prestador de serviços, meu receio é que fazendo todos os meses RPA e recolhendo os encargos de PF a empresa fosse excluida do SIMPLES.

Boa tarde novamente, Marcelo;

Do que trata a PORTARIA Nº 349, DE 23 DE MAIO DE 2018

"Art. 1º A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.;
§ 1º Não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços."

No que tange a experiência das rotinas contábeis, do que trata a especialidade e/ ou atividade do CPF em questão? Pois, conforme conhecemos, há ultimamente a PJotização por meio do "CNAE 8211-3/00 - Apoio Administrativo" para tentar amenizar a falta de vínculo e a utilização como autônomo.

Fico no aguardo de mais detalhes...