IRPJ Decreto 10.854/2021

Bom dia, gostaria de saber se alguém está sabendo
desse decreto sobre PAT, pois, o IRPJ que faço
é só da Receita não tenho nenhum imposto na folha,
como Pis etc.
Desde já agradeço.
Isolina.

Prezada Isolina,

Boa tarde, como vai ?

Sobre o Decreto 10.854/2021, que "Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista", foram estabelecidas novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, inclusive para permitir a dedutibilidade dos montantes dispendidos com a alimentação dos empregados do IRPJ.

Qual exatamente a sua dúvida ? 

Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Se preferir pode entrar em contato conosco, pelo email @Oculto ou nos telefones indicados abaixo.
 
Atenciosamente,

Périsson Andrade
PÉRISSON ANDRADE, MASSARO E SALVATERRA ADVOGADOS
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