x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 1.053

IPI - Apuração PGDAS Simples Nacional

LUIS URTADO

Luis Urtado

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 3 dezembro 2021 | 12:03

Boa Tarde, 

Temos uma empresa com CNAE 13.11-1-00 - Preparação e fiação de fibras de algodão, classificada como Industria

Ela faz fio de algodão e vende é  isenta IPI ...

Na apuração Simples Nacional Podemos segregar retirar não recolher o IPI ?  (Sendo o item isento de IPI)

PHILIA Serviços & Assessoria
Whatsapp (18) 99810-8338
Paulo Pereira

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Sexta-Feira | 3 dezembro 2021 | 13:32

Boa tarde, Luis;

Conforme especificado pelo Manual e Perguntas e Repostas do PGDAS: 

Na condição de optante, posso aproveitar uma alíquota zero ou uma redução de base de cálculo fixada para não optantes?
Não. O ingresso no Simples Nacional não é obrigatório, mas uma opção do contribuinte, que acarreta a aceitação da base de cálculo, das alíquotas e dos percentuais fixados pela Lei Complementar nº 123, de 2006.

Neste caso, a isenção no Simples Nacional só é possível caso haja em lei, imunidade/ isenção específicas para optantes. Isenção de empresas gerais não é possível de se utilizar. 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.