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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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MEI que nunca fez apuração de DAS pode dar baixa?

Andressa Francisca de Sousa

Andressa Francisca de Sousa

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 13 dezembro 2021 | 16:24

Pessoal, se puderem me esclarecer uma dúvida, super agradeço.

Tem um conhecido que abriu um MEI em 2018, porém ele nunca gerou nenhuma guia para pagamento e consequentemente não realizou tal pagamento. Ele nunca fez nenhuma declaração anual. Seu CNPJ se encontra INAPTO e as pendências são as declarações.
Será que posso dar baixa nesse MEI sem ter risco de ter que pagar qualquer guia DAS? Ou tem risco de ir para dívida ativa?

Agradeço a quem puder me ajudar!.

EDVALDO JOSÉ FERREIRA

Edvaldo José Ferreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 13 dezembro 2021 | 16:47

Boa tarde Andressa,

Você só conseguirá dar baixa no CNPJ MEI após a transmissão das Declarações anuais. Os valores em aberto podem ser parcelados. 

Bacharel em Ciências Contábeis (2014)| MBA em Finanças pela Universidade Estácio de Sá (2015)|
Contador no Escritório Novo Mercantil de Contabilidade, em Ourinhos (SP)| Articulista em Dicas do Contador
Danilo Cipriano

Danilo Cipriano

Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 2 anos Quarta-Feira | 15 dezembro 2021 | 16:51

Boa tarde Andressa.
Sugiro conferir se o MEI já não foi para a dívida ativa, pois as empresas com débito em aberto ficaram sujeitas a isso, salvo engano quem tivesse com dívidas até SET/2021.

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