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TRIBUTOS FEDERAIS

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Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 2 anos Terça-Feira | 14 dezembro 2021 | 18:46

Manual do PGDAS

11 Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior
• Transporte sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção)
• Transporte com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção)
• Comunicação sem substituição tributária de I C MS (o substituto tributário deve utilizar essa
• Comunicação com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção)

12 Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transpor t e intermunicipal e
interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, para o exterior
• Transporte
• Comunicação

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