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Edson Gomes de Oliveira Sobrinho
Bronze DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário Uma empresa de Engenharia CNAE 71.12-0-00, sem empregados, onde é pago pro labore ao sócio.
Sabemos que esta atividade está enquadrada no Anexo V.
Pergunta: É legal informar tão somente o pro labore como folha de pagamento para efeito de enquadramento no anexo III.
Obrigado,
Edson Gomes
Genilson B. Pereira
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde. Edson.
Lei Complementar 123/2006.
§ 24. Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.
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