Empresário Individual - Médicos

Prezados, bom dia.

Temos uma cliente que recebemos com atividades restritas a consultas médicas.

Ocorre que o CNPJ dessa cliente foi criada com Natureza de empresário individual.

Essa empresa já foi tributada como Simples e atualmente se encontra no lucro presumido.

Por alguns estudos que fizemos, Médico não poderia ter essa natureza. E que deveria ter tributado tudo como Pessoa física :(;

Estamos querendo transformá-la em Unipessoal agora.

Dúvidas:


1 ) Alguém já viu alguma fiscalização nesse sentido? Procurei em processos administrativos e judiciais e não encontrei esse assunto sendo discutido.

2 ) Sendo Unipessoal, temos o problema resolvido? Ou seja, ela agora pode legalmente ser tributada como Pessoa Jurídica?

Um abraço a todos.

Realmente a empresa individual não se equipara a empresa para esta atividade, não pode ser. Trabalhei com diversas empresas médicas no passado, alguns resistiam em ser Ltda (até porque teria problemas com sócios leigos perante o CRM) nunca vi uma fiscalização quanto a isso. Mas lei é lei, não vale o risco né.

Como sociedade limitada unipessoal, vejo que o problema está resolvido.

Agradeço por compartilhar a experiência Guilherme.

Me parece um tema pouco divulgado. Acredito que temos muitas empresas individuais que estão com enquadramento societário equivocado.

Danilo,
Para fins de tributação do imposto de renda, EI de profissões regulamentadas, equiparam-se à pessoa física, conforme dispõe o Art. 162, do Decreto nº 9.580/2018.
O ideal é transformá-lo em LTDA de sócio único.

Muito obrigado!

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Vou dar uma estudada no assunto pois tenho vários aqui no escritório: Médicos, psicólogos e fisioterapeuta.