Valor do DAS - MEI Caminhoneiro

Bom dia, fui gerar o DAS de um CNPJ enquadrado no MEI Caminhoneiro e o valor da guia está em R$66,60, sendo que todas as informações divulgadas sobre o valor da guia referente ao MEI caminhoneiro era de 12% do salário mínimo, alguém sabe o motivo? Como devo proceder?

O sistema ainda não foi atualizado. Na geração da guia é apresentada essa informação.

Boa tarde, entrei hoje e já tem até a guia que vai vencer em Março, e continua com o valor de 66,60. Alguém sabe algo?

Olhei hoje também e ainda não estava atualizado. A competência 02/2022 já está disponível também, mas com o valor de R$66,60. A única opção no momento é aguardar atualizarem o sistema!

Estou com a mesma situação. Entrei em contato com o "Fale conosco" da receita, e hoje obtive a resposta. AO meu ver, o sistema precisa parametrizar certinho pra emissão da guia  MEI para os caminhoneiros.

Pergunta: "Agora em janeiro, fiz a opção para MEI, devido à atividade de caminhoneiro/transporte.
Porém, ao ir emitir a guia, em vez de calcular os 12% para pagar foi calculado como atividade MEI normal, os 5% + ICSS + ISS.
Gostaria de saber se a emissão da guia MEI caminheiro é no mesmo caminho que emite as outras guias mei, e o por que de não estar calculando os 12% sobre o salário."

Resposta: "Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.
A Lei Complementar 188 de 31 de dezembro de 2021 alterou a Lei Complementar 123/2006, através da inclusão do art. 18-F, permitindo ao transportador autônomo de cargas um limite maior de receita bruta para que seja caracterizado como Microempreendedor Individual (MEI), além de atribuir um valor diferenciado para a Contribuição Previdenciária, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual.
Lei Complementar 123/2006: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Para que seja possível o enquadramento e opção pelo SIMEI na forma do art. 18-F, é necessário que o dispositivo seja regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e que os sistemas afetados pelas alterações sejam adaptados. Ainda não há um prazo definido para que isto ocorra.
Sugerimos acompanhar as notícias no Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Atenciosamente,
Fale Conosco
Receita Federal"

Bom dia,

Entrei em contato com eles e me informaram a mesma coisa, porém devemos pagar essa guia de 66,00 ou não?

Boa tarde! Eu enviei a guia para o cliente e ele já realizou o pagamento, pois não tem data definida para atualizarem os valores e iria chegar no dia do vencimento e ficaria em débito da mesma forma caso ele não realizasse o pagamento.

Boa-tarde!
Estava pesquisando este mesmo assunto e achei a resposta no próprio site do Simples Nacional. Lá é informado que os meses de 01 a 03/2022 devem ser pagos pelo valor do MEI normal e só a partir da competência 04/2022 o valor será cobrado no sistema como MEI Caminhoneiro.
Segue parte da matéria no site do Simples Nacional:Ocultoa83f" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder? - 11/03/2022
"Em contrapartida, deverá pagar, por meio do DAS, valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:
*Contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, correspondente a:
-Nas competências de janeiro a março de 2022: 5% sobre o salário-mínimo mensal; (grifo meu)
-A partir da competência abril de 2022: 12% sobre o salário-mínimo mensal.
*R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto.
*R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto."

Boa tarde Juca

Muito obrigada pela contribuição na resposta !!!!!

Boa-noite, Thainá!

De nada! :)

olá! 
Alguém conseguiu gerar a guia referente ao MEI caminhoneiro com os 12% do salário mínimo, mês de 04/2022? entrei no portal do microempreendedor e continua o mesmo valor. ainda não foi atualizado o sistema?

Bom dia, tb acabei de entrar e está o valor errado. Alguém sabe?
Acabei de ver que no portal do Mei que tinha que fazer uma alteração do cadastro no portal, pra quem já era Mei, porém o meu mei já era com o cnae de transporte, e como falaram que a partir de abril o valor mudaria achei que fosse feito automaticamente. Só que divulgaram que teria que fazer essa mudança até 31/03, mas muito em cima do prazo, somente agora que eu vi. Alguém teve acesso a essa informação ?

Bom dia
Eu fiz essa alteração, mas a DAS veio de 66,60 também.

Que bagunça

Bom dia, acabou de emitir a GUIA com o valor errado, e pelo site do SIMPLES o enquadramento, desde que com o CNAE correto, seria automático, mandei um e-mail para a Receita, deve ser erro deles.

Roberto Duarte,   Rosana Diaz, realmente tá uma bagunça...e a gente fica sem saber o que fazer. Eu realmente achei que como o cnae já era de transporte essa alteração seria automática, além do que divulgaram em cima da hora, pelo que vi foi publicado dia 23/03 e o prazo era até 31/03.

Tem q solicitar alteração cadastral e passar o regime de tributação para MEI Caminhoneiro. Contudo, mesmo pra mim, q já tinha feito isso, a guia não está com o valor atualizado.

Só que isso não foi amplamente divulgado, falaram apenas que iria mudar a partir de abril pra quem já era mei com o cnae exigido pra essa tributação. Eu vi que saiu sobre isso com uma semana apenas de prazo, e realmente pra quem fez está com o valor errado. Estamos perdidos. E agora será que teremos que fazer essa opção apenas no início do ano?

Luciene...
Foi isso mesmo... Saiu em menos de 20 dias... Um absurdo.
Mas de nada adiantou, quem fez a atualização também não mudou nada.

No Portal, a opção da tributação para MEI Caminhoneiro não está mais disponível, no caso se a contabilidade não fez essa alteração até 31/03 o MEI fica como um MEI comum e aí o faturamento não pode ser maior, correto? Mas se o MEI em questão paga uma contabilidade para cuidar de seus registros e ela não o fez, como proceder? Tem como recorrer de alguma forma?

Hemelyne Romão então, eu trabalho em uma contabilidade e não vi informação de que teria que fazer essa alteração mesmo já sendo o cnae exigido pra essa tributação. Eles divulgaram com um prazo muito curto e acredito que muita gente não sabia tb, e mesmo pra quem fez a alteração o valor está incorreto na guia. Não sei como proceder agora. O coleta Roberto Duarte, também viu que para quem já estava com o cnae correto essa mudança seria automática, mas não foi o que aconteceu.

Realmente essa informação q teria q alterar o regime de tributação não foi bem esclarecida na epoca, não houve uma orientação clara nesse sentido. Eu descobri isso por acaso, lendo uma notícia de algum portal, e consegui corrigir a tempo.

Steveen Ribeiro Leal, exato e como o colega mais acima mencionou, pra quem já era o cnae correto seria automático. Pois a atividade já estava certa no portal. Agora não sabemos se não mudou pra ninguém mesmo, pq quem fez a opção tb está com a guia errada, então nem conseguimos saber se essa alteração não foi automática mesmo. E nem se será possível fazer em outro momento.

Pois é, no meu caso, era uma ME e migrou para MEI (devido o MEI Caminhoneiro) em JAN/22, que é o prazo normal para alterar o enquadramento, o contador fez a alteração e já alterou a atividade principal para um dos CNAEs que seriam contemplados com o MEI Caminhoneiro, ele também tinha essa informação de que não seria necessário fazer mais nada depois, seria automática a adesão devido o CNAE, hoje conversando com ele, ele realmente não sabia dessa alteração no regime de tributação que precisava ser feita até 31/03 já que isso foi inserido no sistema depois de JAN, ele vai tentar entrar com um processo na Receita pedindo a correção no cadastro, e agora é aguardar.

Hemelyne Romão, se vc puder por favor me informar como ele fará essa solicitação eu agradeço.

Boa Tarde
Estou na mesma situação, eu ja tinha as ocupações permitidas, enquadrei no mei e a guia esta 66,00, dia 31/03 eniei email ao fale conosco e acho que todos nos seguimos corretamente o passo a passo. se puderem avaliar se meu entendimento esta correto.
Para os contribuintes que já eram optantes pelo SIMEI, aplica-se o item “- Caso seja optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI” das orientações abaixo.Nessa situação, não cabe a utilização do serviço “Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simples Nacional/Simei - Transportador Autônomo de Cargas”, pois, nesses casos, não é feita a opção pelo SIMEI, apenas a atualização cadastral da ocupação.Se fizer a consulta através dessa funcionalidade, o sistema retornará uma mensagem dizendo que não existe solicitação para este CNPJ, o que não quer dizer que não foram feitas as alterações cadastrais necessárias.Para verificar, consulte no CCMEI se as “ocupações “ foram alteradas conforme previsto.Seguem as principais orientações sobre o MEI Transportador Autônomo de Cargas (MEI TAC).A inclusão do art. 18-F na Lei 123/2006, permitiu ao transportador autônomo de cargas um limite maior de receita bruta (R$ 251.600,00 anual) para que seja caracterizado como Microempreendedor Individual (MEI), além de atribuir um valor diferenciado para a Contribuição Previdenciária, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual.Lei Complementar 123/2006: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htmO dispositivo foi regulamentado pela Resolução CGSN 165/2022:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=123086O MEI TAC poderá exercer exclusivamente uma ou mais ocupações da tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, alterada pela Resolução CGSN 165/2022, quais sejam:- Transportador autônomo de carga – municipal.- Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional.- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.- Transportador autônomo de carga – mudanças.Além disso, deverá ter a natureza jurídica de empresário individual e cumprir todas as demais condições para opção pelo Simples e SIMEI.Procedimentos Necessários (ano-calendário 2022):Cumpridos todos os requisitos previstos na legislação, para ser reconhecido como MEI TAC, o contribuinte deverá, no período de 16 a 31/03/2022:- Caso seja optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI:Atualizar as ocupações profissionais do seu cadastro para as ocupações previstas para o MEI TAC, conforme orientações descritas no Portal do Empreendedor (disponível no domínio gov.br): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei-caminhoneiro/mei-alteracao-de-dadosAtenção! É importante diferenciar “ocupação” de “atividade (CNAE) ”. Mesmo que o MEI atualmente tenha somente atividades permitidas ao MEI TAC, deve alterar a “ocupação”, para que tenha pelo menos uma das ocupações definidas para o MEI TAC e não tenha nenhuma ocupação não permitida para essa categoria.É possível consultar as ocupações do MEI imprimindo o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), no Portal do Empreendedor (disponível no domínio gov.br): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/emissao-de-comprovante-ccmeiApós realizadas as alterações corretamente, não estará indicado no Portal do Empreendedor ou no CCMEI a expressão “MEI Transportador Autônomo de Cargas”. Essa condição será percebida quando for gerar o DAS do período de apuração 04/2022 em diante, como o valor atribuído ao MEI TAC.

Boa tarde!
Acabei de finalizar um atendimento por chat na Receita Federal e  a atendente me informou que o sistema ainda se encontra em fase de atualização. Pediu para aguardar  até o dia 20/05/2022  e ir entrando no sistema para gerar a guia novamente para ver se sai com o novo valor para o MEI caminhoneiro... 

que alivio para nós, pois pelos relatos todos nós fizemos tudo corretamente

obrigada

Acabei de falar lá tb..e pra quem fez a alteração no portal eles ainda estão adequando o site, mas pra quem não fez realmente não tem jeito, não foi enquadrado no mei caminhoneiro mesmo já sendo o cnae de transporte. Eles divulgaram dia 11/03 e o prazo era até 31/03, eu infelizmente não fiquei sabendo. Somente em janeiro de 2023 pra fazer a opção novamente.

que alteração?

Também estou na mesma situação. Conforme informado via chat RFB infelizmente o sistema ainda está em adequação. Só nos resta esperar.