Fator R para empresa que era do Lucro presumido e passou a ser do Simples Nacional

Boa tarde caros.

Uma empresa que até Dezembro de 2021 era do Lucro Presumido e a partir de Janeiro de 2022 passou a ser do Simples Nacional, para efetuar o calculo eu uso o faturamento da empresa nos últimos 12 meses (Mesmo a empresa sendo Lucro Presumido) ?

Ou faço o calculo como se fosse uma empresa Nova ? Ou seja, faturamento de janeiro 2022 divido Pro labore de janeiro 2022 ? 


 

Bom dia Vinicius. Como vai?

Para as empresas com mais de um ano de existência que eram optantes do Lucro Presumido e/ou Lucro Real, para fins de cálculo do Simples Nacional (FATOR R) sera considerado o faturamento dos últimos 12 (doze) meses bem como a folha + encargos dos últimos 12 (doze) meses.

Prezada AMAXIKO, muito bom dia.

Primeiramente muito obrigado pela sua resposta.

Então pelo que eu entendi, não importa se a empresa estava enquadrada no Lucro Presumido ou não, deve-se usar para efeito de calculo o faturamento dos 12 últimos meses e a folha dos 12 últimos meses.

No caso dessa empresa em questão, não houve pagamento de folha nos últimos 12 meses e um faturamento de 180.000,00. Para que a empresa possa se enquadrar no Anexo III, desde já o sócio deve começar a fazer o recolhimento de Pró labore, até que o percentual fique acima de 28%. Correto ?

Vinicius
Boa tarde!

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional que obtiverem receitas decorrentes da prestação de serviços previstos no inciso V do § 1º do art. 25 da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (serviços sujeitos ao fator “r”), devem calcular a razão (r) entre a folha de salários, incluídos encargos, nos 12 meses anteriores ao período de apuração (FS12) e a receita bruta acumulada nos 12
meses anteriores ao período de apuração (RBT12), para definir em que Anexo elas serão tributadas:

1. quando o fator “r” for igual ou superior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo III;
2. quando o fator “r” for inferior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo V.

para o seu cliente já apurar no anexo III seria necessário gerar eventos de folha/pró-labore no mês anterior ao da apuração, considerando 28% do valor da RBT12, o que seria inviável. nesse caso, ele vai ter que ser apurado como anexo V e ir informando os valores de folha mais CPP dos próximos meses para saber quando ele vai se enquadrar no anexo III. eu daria uma previsão de 1 ano pra definir essa resposta.