Obrigatoriedade ao IRPF por operar na Bolsa de Valores

Olá,

Qual seria a base legal que determina que qualquer operação na Bolsa de Valores, independentemente do valor, gera a obrigatoriedade a declaração do imposto de renda?

Roni,  essa é a do ano passado, mas DEVE sair  para esse ano 1 identica

===================
Instrução Normativa  2010 / 2021

DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO
Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2021 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020:
I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

===========================

Marlus